Na quinta-feira, 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou uma legislação que estabelece limites para as taxas de juros rotativos em cartões de crédito. Além disso, a comissão também deu sinal verde para o “Desenrola Brasil“, um programa do governo federal voltado para a renegociação de dívidas.
O projeto em votação preserva o teor da proposta anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da medida, argumenta que o projeto é benéfico a longo prazo para a economia, ao mesmo tempo que evita que as pessoas caiam em ciclos intermináveis de endividamento.
A proposta visa estabelecer regras mais justas e transparentes para os juros cobrados nos cartões de crédito, beneficiando os consumidores e trazendo mais segurança financeira para o país.
Confira novo limite para rotativo do cartão aprovado pelo Senado
O sistema de juros rotativos do cartão de crédito é uma das formas mais onerosas de empréstimo disponíveis para os consumidores. Ele é acionado quando o titular do cartão não paga o valor total da fatura de seu cartão de crédito até a data de vencimento. Em vez disso, o valor devido é transferido para o mês seguinte, e é aí que os juros rotativos entram em ação.
A característica distintiva dos juros rotativos é que eles são aplicados sobre o saldo remanescente da fatura que não foi paga integralmente, resultando em uma dívida em constante crescimento. Os juros rotativos têm taxas extremamente elevadas, tornando essa modalidade de crédito uma das mais caras.
No entanto, é importante notar que, ao longo dos anos, diversas regulamentações foram implementadas para limitar os juros rotativos e proteger os consumidores. O objetivo é evitar que as pessoas fiquem presas em ciclos intermináveis de dívidas de cartão de crédito devido a essas taxas elevadas.
Resumidamente, o sistema de juros rotativos do cartão de crédito é ativado quando o consumidor não quita o valor total de sua fatura, resultando no acúmulo da dívida para o mês subsequente. Atualmente, a taxa média anual de juros rotativos em cartões de crédito está alarmantemente elevada, atingindo 445,7%.
O projeto aprovado, embora não defina um teto para essas taxas, estipula um prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação, para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de limite para os juros rotativos.
Essa proposta, por sua vez, precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso as instituições financeiras não cheguem a uma solução satisfatória, os bancos não poderão cobrar um valor superior ao montante original da dívida, garantindo uma maior proteção aos consumidores.
Programa Desenrola Brasil
Adicionalmente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também deu o aval ao programa Desenrola Brasil, que viabiliza a renegociação de dívidas para cidadãos brasileiros endividados, estabelecendo dois grupos com critérios específicos:
Faixa 1
- Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00);
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Negociação dos débitos por meio de uma plataforma desenvolvida pelo governo federal;
Faixa 2
- Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil;
- Negociação das dívidas diretamente com as instituições financeiras.
Sobre o Desenrola
O “Desenrola Brasil” é um programa de renegociação de dívidas promovido pelo governo federal do Brasil. Ele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em uma iniciativa que visa auxiliar milhares de brasileiros a lidar com suas dívidas financeiras de maneira mais acessível e menos onerosa.
O programa se concentra em fornecer condições facilitadas para que pessoas em situação de endividamento possam renegociar seus débitos com instituições financeiras e, assim, recuperar sua estabilidade financeira.
Uma das vantagens do “Desenrola Brasil” é a possibilidade de renegociar as dívidas com instituições financeiras de forma mais flexível, ajudando as pessoas a evitar inadimplência e negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Isso permite que os devedores trabalhem na reorganização de suas finanças e reconquistem a saúde financeira.
No geral, o programa é uma iniciativa importante para combater o endividamento excessivo e suas consequências negativas, como o acúmulo de juros e a restrição de acesso ao crédito. É um passo relevante do governo para apoiar os cidadãos brasileiros a superarem suas dificuldades financeiras e voltarem a ter controle sobre suas vidas econômicas.
