Os empreendimentos independentes, assim como qualquer outra empresa, têm a obrigação de cumprir suas obrigações fiscais, contribuindo com os tributos sobre suas vendas, seja de produtos ou serviços.
Esses impostos, conhecidos como impostos MEI, são aplicados no âmbito do Simples Nacional e desempenham um papel fundamental na manutenção das responsabilidades fiscais do seu negócio. A partir do nosso texto, confira todas as informações sobre quais são os impostos MEI e como pagar.
Tudo sobre os novos impostos para MEIs
Veja as vantagens da tributação
A tributação para microempreendedores individuais é amplamente reconhecida como uma das opções mais vantajosas no cenário empresarial. Essa percepção se baseia em diversos fatores benéficos, tais como:
- Impostos de valor reduzido: Os valores dos impostos destinados aos MEIs são significativamente mais baixos se comparados às obrigações fiscais de outras empresas.
- Simplificação dos processos: Não há necessidade de se envolver em trâmites burocráticos complexos, como cálculos e apurações tributárias.
- Isenção de declarações mensais: Os MEIs são isentos da obrigação de apresentar declarações mensais, o que simplifica ainda mais a gestão tributária.
Além disso, para tornar o processo de arrecadação de impostos ainda mais simples, foi desenvolvido o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao emitir esse documento, o MEI efetua o pagamento de todos os impostos em um único montante mensal, reduzindo a complexidade tributária.
No entanto, é crucial lembrar que, mesmo com as facilidades proporcionadas aos microempreendedores individuais, é vital compreender os tributos obrigatórios e garantir que os pagamentos sejam feitos pontualmente para manter a regularidade fiscal.
Impostos MEI
O microempreendedor individual tem a responsabilidade de quitar seus impostos relacionados ao INSS, ISS e ICMS. Como mencionado anteriormente, todos esses tributos são consolidados em uma única guia de pagamento chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo valor é estabelecido anualmente com base no salário mínimo vigente.
Contribuição ao INSS
Essa contribuição representa a maior parcela do DAS e é, indiscutivelmente, a mais crucial. Ao efetuar o pagamento deste imposto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI assegura sua elegibilidade para uma variedade de benefícios previdenciários, que incluem aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O montante dessa taxa corresponde a 5% do valor atual do salário mínimo.
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Este é o tributo que incide sobre o Microempreendedor Individual envolvido nas áreas da indústria e comércio. O ICMS é aplicado sobre transações que envolvem mercadorias em geral, bem como na prestação de serviços de importação, transporte e outras atividades.
ISS
Com um valor fixo estabelecido em R$5,00, o Imposto sobre Serviços (ISS) é um tipo de tributo obrigatório cobrado pelas autoridades municipais de cada cidade e se aplica a todos os serviços prestados por empresas.
Para que o Microempreendedor Individual (MEI) mantenha sua situação tributária regular, basta efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. Siga o procedimento abaixo para emitir o DAS:
- Acesse o site Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual;
- Faça o login utilizando o seu CNPJ;
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário e o mês desejado;
- Clique em “Apurar/Gerar DAS”;
- Para gerar o boleto, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
- Agora, basta efetuar o pagamento do DAS, que pode ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou PIX.
Seguindo essas etapas, o MEI mantém seus tributos em dia de maneira prática e simplificada.
Valor impostos MEI
O valor a ser pago como tributo pelo Microempreendedor Individual (MEI) é calculado com base na soma dos impostos, de acordo com a atividade específica do MEI. O cálculo é composto por 5% sobre o valor do salário-mínimo vigente, acrescido de R$ 1,00 referente ao ICMS para o Estado e/ou R$ 5,00 de ISS para o município.
Para o ano de 2023, os valores ficam assim:
- R$ 67,00 para MEIs que atuam no comércio ou na indústria, com R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 1,00 ao ICMS;
- R$ 71,00 para aqueles que prestam serviços, com R$ 66,00 destinados ao INSS e R$ 5,00 ao ISS;
- R$ 72,00 para MEIs que atuam no comércio e em serviços, com R$ 66,00 direcionados ao INSS, R$ 1,00 ao ICMS e R$ 5,00 ao ISS.
MEI deve declarar imposto de renda?
Com certeza! Caso o Microempreendedor Individual (MEI) tenha recebido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$28.559,70 durante o ano de referência, ele está sujeito à obrigação de apresentar anualmente sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
