Através do Auxílio Brasil, famílias de baixa renda poderão contar com um dinheiro a mais, para os gastos do mês. Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que, para garantir esse benefício, é necessário cumprir alguns critérios e, caso você seja MEI e cumpra-os também poderá receber o Auxílio Brasil.
Confira todas as informações sobre o benefício para MEI, através do nosso texto a seguir:
Auxílio Brasil para MEI é aprovado
Se você é MEI, saiba que há a possibilidade de receber o Auxílio Brasil para garantir um dinheiro a mais que ajudará em situações de baixa renda. Para isso, bastará que você se encaixe em alguns critérios exigidos para estar apto a receber este benefício. Confira mais informações abaixo:
Entenda o que é Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, o qual é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, para que estas consigam superar a situação de vulnerabilidade social.
Este programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, o qual é o responsável pelo envio dos recursos para pagamento.
A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, disponibilizando também canais de atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
O Auxílio Brasil tem como objetivo:
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes;
- Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância;
- Ampliar a oferta de atendimento das crianças em creches;
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelente;
- Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Veja os critérios para receber o benefício
Os grupos que têm direito a receber o Auxílio Brasil são divididos em três, sendo eles:
- Possuir renda familiar per capita de até R$ 105,00, pessoas que estão em situação de extrema pobreza;
- Possuir renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210,00, pessoas que estão em situação de pobreza, e neste grupo, recebem primeiro as famílias que possuem crianças e gestantes em sua composição;
- Estar na regra de emancipação: aqueles que possuem renda per capita até R $ 525,00, receberão por mais 2 anos.
Nem todas as famílias que estão cadastradas no auxílio Brasil foram incluídas, pois é necessário passar por uma análise do Ministério da Cidadania e, se aprovado, será preciso entrar na lista de espera para inclusão.
Atualmente, são mais de 1,5 milhões de famílias que cumprem os pré-requisitos e aguardam a inclusão no programa, a qual será feita a partir do momento em que houver recurso financeiro para serem incluídos.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual, ou apenas MEI, são pessoas que trabalham como autônomas e que se formalizam para ter o CNPJ e obter os benefícios sociais estipulados pela Lei.
Através da formalização da empresa, é possível que o MEI aumente a quantidade de trabalhos realizados, pois as empresas privadas e públicas exigem nota fiscal para o pagamento dos serviços.
A criação do MEI foi uma maneira criada para regularizar a situação de muitos trabalhadores informais, que passaram a ter obrigações de uma Pessoa Jurídica e seus direitos garantidos.
Pagamento de Auxílio Brasil para MEI’s
Se você é MEI e está precisando de uma ajuda financeira, saiba que é possível contar com o Auxílio Brasil. Isso se dá, pois não há nada na legislação que fale ao contrário. Para isso, você precisa ter a renda familiar per capita estipulada pela regra.
Ao regularizar o MEI, muitas vezes, o familiar aumenta sua renda, pois aumentará as oportunidades de trabalho, podendo deixar de fazer parte do programa.
No entanto, é possível receber o auxílio fazendo parte da regra da emancipação. Essa regra afirma que pode receber o benefício do Auxílio Família as pessoas que possuem renda familiar per capita inferior a R$ 525,00. No entanto, se ultrapassar este valor de renda familiar, o benefício será excluído do programa imediatamente.
Em resumo, se você for MEI e a sua renda familiar per capita atender às regras vigentes, você tem direito a receber o Auxílio Brasil.
