A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
O município de São Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional).
Desse modo, a capital paulista contará com acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital, a qual oferece uma cesta de produtos tecnológicos de administração tributária. Confira mais informações a seguir:
Veja qual município aderiu ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço
Além de São Paulo, município este que representa um terço das NFS-e do Brasil, Santos e Campinas também formalizaram a adesão desse sistema. Tais atos foram realizados durante a cerimônia realizada na Prefeitura paulistana, nesta semana, contando com a presença de representantes da RFB, de outras prefeituras e de entidades privadas.
Para aderir ao Convênio RFB/Abrasf/CNM/FNP, os municípios devem buscar informações no portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, clicando na opção Como conveniar-se.
Saiba o que é NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) funciona como um documento de existência digital, o qual é gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para a documentação de operação de prestação de serviços.
Esse projeto tem como objetivo a padronização de administrações tributárias, melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias, em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.
Vale destacar que, a geração da NFS-e é realizada automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem deverão ser informados, analisados, processados, validados e, se corretos, estes gerarão o documento.
Confira tudo sobre a adesão a este sistema
O padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) foi instituído em junho deste ano, a partir da assinatura de um convênio da RFB com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, assim que foi lançada a Plataforma de Administração Tributária Digital.
Essa plataforma foi projetada pela RFB através do diálogo com os entes federados, a qual atende as características específicas das mais de 5 mil legislações municipais do Brasil.
O sistema é voltado tanto para municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, quanto para aqueles com 50 mil habitantes ou menos.
Através dessa ferramenta, será possível contar com um auxílio na administração tributária dos pequenos municípios, possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em locais que não tem administração tributária estruturada.
As funcionalidades disponibilizadas por esse serviços também se adaptam aos diferentes portes de empresas do Microempreendedor Individual (MEI) ao lucro real, simplificando as obrigações acessórias.
Vale destacar que, o projeto é coordenado pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae, o Serpro, cerca de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço e outras 114 empresas conveniadas.
Além disso, a adesão não acarretará nenhum compromisso financeiro ou de prazos para o município, dessa forma, cada administração tributária municipal que aderir ao convênio poderá escolher, entre as soluções disponíveis na Plataforma, aquelas que deseja implementar em sua cidade.
Quais municípios já assinaram para a nota fiscal eletrônica?
Participando da primeira fase do sistema, 26 municípios estiveram presentes, contabilizando mais de 40% das Notas Fiscais de Serviço eletrônica do país aderentes ao Convênio e Plataforma Tributária Digital, segundo a RFB.
Assim como São Paulo, Santos e Campinas, já assinaram o convênio, os seguintes municípios: Salvador, Luis Eduardo Magalhães e Camaçari, na Bahia; Belo Horizonte, Alfenas e Pompéu, em Minas Gerais; Mineiros, Paraúna e Planaltina, em Goiás; Campos de Júlio e Santo Afonso, no Mato Grosso; Florianópolis e São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina; Vitorino e Toledo, no Paraná; além de Marabá (PA), Santa Cruz do Rio Pardo (SP), Porto Alegre, João Pessoa, Costa Rica (MS), Rio Branco, Ponto Belo (ES) e Porto Velho.
