Em uma votação simbólica, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que determina o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Essa alteração também resultou em mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para o ano de 2024. O texto aprovado agora aguarda a sanção presidencial.
Vale ressaltar que esse reajuste já estava em vigor desde o dia 1º de maio, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a MP. Além do incremento no salário mínimo, a MP também ampliou a faixa de isenção do IR, estabelecendo um limite de isenção de R$ 2.640 mensais, em comparação com os anteriores R$ 1.903,98.
Saiba tudo sobre o aumento de isentos no Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Pessoas físicas declaram sua renda anualmente, sujeitas a alíquotas progressivas. Empresas pagam o imposto sobre seus lucros.
O imposto é usado para financiar serviços públicos e políticas governamentais, e sua legislação está sujeita a mudanças frequentes. É essencial para a arrecadação e gestão fiscal do governo. Em resumo, o Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e é utilizado para financiar os serviços públicos e programas governamentais.
Ele funciona com alíquotas progressivas, permite deduções e isenções para aliviar a carga tributária, e é fiscalizado pela Receita Federal para garantir a conformidade dos contribuintes com as leis fiscais. É uma parte essencial do sistema fiscal de um país e desempenha um papel fundamental na arrecadação de recursos para o governo.
Saiba como a valorização do salário mínimo afeta a economia
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, tentou eliminar o artigo que propõe a contínua valorização do salário mínimo. No entanto, o relator da matéria, senador Jaques Wagner, defendeu a manutenção desse artigo, alegando que essa medida injeta mais dinheiro na economia e contribui para o bem-estar das famílias.
Após o debate, Marinho retirou o destaque da agenda de discussões devido à falta de consenso para modificar o texto. Se a MP for aprovada, a valorização do salário mínimo será calculada somando a inflação do ano anterior ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A proposta do governo
A proposta do governo Lula busca ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), essa iniciativa beneficiará aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes, que não precisarão mais pagar o imposto.
Se a proposta for aprovada, o total de contribuintes isentos aumentará em 15%, passando de 8.944.261 para 10.294.779.
Confira se você tem direito a isenção do IR
A isenção do Imposto de Renda no Brasil é concedida a algumas categorias específicas de contribuintes. As principais situações em que uma pessoa física pode ser isenta do Imposto de Renda incluem:
- Rendimentos abaixo do limite: Pessoas cuja renda anual não ultrapassa o limite estabelecido pela Receita Federal estão isentas de pagar o Imposto de Renda. Esse limite é reajustado anualmente;
- Aposentados e pensionistas: Aposentados por invalidez ou portadores de doenças graves, como AIDS, câncer, esclerose múltipla, entre outras, estão isentos do Imposto de Renda, desde que comprovem a condição;
- Pessoas com mais de 65 anos: Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela adicional de isenção;
- Lucros e dividendos: No Brasil, os lucros e dividendos distribuídos por empresas são isentos do Imposto de Renda. No entanto, os rendimentos do trabalho e outras fontes de renda ainda podem ser tributados;
- Pequenos agricultores: Agricultores que atendem a certos critérios e se enquadram como agricultores familiares podem ser isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos na atividade agrícola;
- Poupança: Rendimentos de poupança estão isentos do Imposto de Renda;
- Ganhos de capital com a venda de imóveis: Se o dinheiro obtido com a venda de imóveis residenciais for usado para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, o ganho de capital pode ser isento;
- Liquidação de aposentadoria: Valores recebidos por pessoas com mais de 65 anos em liquidação de planos de previdência privada ou em caso de aposentadoria são isentos;
- Rendimentos isentos e não tributáveis: Alguns rendimentos, como indenizações trabalhistas, heranças e doações, são considerados isentos e não tributáveis.
